quinta-feira, junho 29, 2006

Lá vem “eles” outra vez com o referendo.


Já todos puderam constatar que, em Portugal, quando se quer impedir a aprovação ou a implementação de alguma legislação, regulamento ou mesmo até de algum investimento, não existe ferramenta mais eficaz do que o referendo.

Muito mais do que em eleições legislativas, presidenciais, europeias ou locais, nas quais o fenómeno da “clubite partidária” já cimentou 80 ou 90% das decisões, cabendo assim a verdadeira decisão ao volátil “eleitorado flutuante” que lá vai pesando para um ou outro lado (sempre PS ou PSD) sempre esquecendo que já antes tinha confiado nos que agora o “traíram” e dos quais assim se “vinga”, nos referendos (a que a maioria dos eleitores vira as costas e muito bem) a decisão cabe (e muito bem também) sempre à meia dúzia dos que vão votar inchados de um fervor e convicção que lhes foi incutido quer pelas suas convicções profundas, quer pela análise apaixonada dos temas, pela demagogia das direcções partidárias, pelos interesses dos patrões da comunicação social, quer, maioritariamente, pelas doutas orientações da “santa madre igreja”.

Foi assim, já por uma vez, quer com a despenalização do “aborto” quer com a regionalização (contra a qual votaram os “de direita” de todo o país e os “de Lisboa” de todas as cores).

Não foi assim para a aprovação do tratado constitucional europeu porque outros, antes de nós, lhe deram a “machadada” devida, por razões que, obviamente, nada tinham a ver com o que estava em causa, votando assim sem sequer ler o tratado, como os de cá fariam se tivessem tido a sua “chance”

Queriam recentemente, alguns “maduros”, impedir assim o avanço de coisas tão diversas como os investimentos da Ota e o do TGV ou, ainda esta semana, a aprovação da regulamentação da procriação medicamente assistida.

Ninguém se lembrou de tal, naturalmente, para decidir a nossa adesão à então CEE, a substituição do escudo pelo euro, o fim do serviço militar obrigatório, a independência das ex-colónias, o fim do “estado-novo”, a implantação da república, a abolição da escravatura ou mesmo da pena de morte.

Tremo só de imaginar qual seria, quer o grau de participação, quer os resultados, se tivesse sido dada a oportunidade ao “nosso bom povo”, para, com a sua provebial “sabedoria e bom senso” decidir sobre esses assuntos em referendo…

Então agora, lá vem o PS cumprir uma das suas promessas eleitorais (mas porquê cumprir uma? e porquê esta?) e anuncia avançar com o pedido de novo referendo à despenalização do aborto (ou da IVG, pronto), o qual se deverá efectuar em Janeiro.

O objectivo só pode ser o de encontrar a forma de, hipocritamente, deixar tudo na mesma, servindo assim a igreja que não se esquecerá de agradecer, e, ao mesmo tempo, alijar as responsabilidades para “o povo”, fundamentalmente o “povo que se absteve”, sem esquecer de chamar a atenção para a responsabilidade, nessa abstenção, da actuação irresponsável, quer do PCP, quer de alguma da tal “esquerda festiva”.
Será também a forma de a "direita" mais caceteira se unir, de semear alguma confusão no PSD (como se esses pobres não tivessem já confusão que chegue...) e de, por via de uma eventual vitória dessa "direita", reunir o "povo de esquerda" em redor do único partido que os pode "levar ao poder".

Quem quiser que faça campanhas, que bata em latas ou mesmo que finja o seu empenhamento, que eu, para este peditório, nem dei da outra vez, nem vou dar desta.
António Moreira

22 comentários:

Anónimo disse...

mas você é parvo ou quê? então alterava-se a lei na AR depois de um referendo a ter chumbao? Não vê que isso nãot inha força nenhuma? daqui a uns vem o PSD/CDS e alteravam outra vez...

ainda bem q os seus bitaites irresponsáveis não passam disso...

AM disse...

Obrigado pela sua simpática contribuição...

(aproveite que eu estou calmo)

AM

José Manuel Dias disse...

Uma questão sempre actual...que não vale a pena ignorar. O problema existe, temos de encontrar uma saída que seja adequada...
Cumps

rb disse...

Compreendo a posição do PS em partir para novo referendo. É uma velha pedra no sapato dos socialistas. Se o próprio resultado do 1.º referendo revelou o desinteresse dos cidadãos por este importante instrumento de democracia participativa, caso o PS fizesse agora tábua raza do mesmo, aprovando lei contrária àquela consulta popular, com a indispensável ajuda do PC e BE, então é que o povo nunca mais iria querer ouvir falar em referendos de espécie nenhuma.

O mais difícil, de facto, é ter de aturar de novo a mais do que estafada discussão sobre o tema em causa. Já não há pachorra.

AM disse...

De facto a posição do PS não é fácil...

Mas é do PS (dos seus dirigentes claro) a responsabilidade por se terem metido nesta situação.

Ou melhor, provavelmente trata-se de culpa e não apenas de responsabilidade, pois, eventualmente, a vontade de Guterres era mesmo de obstaculizar a alteração da lei, e não foi apenas "comido" pelo marcelo (aliàs não dou de barato que o guterres seja menos "inteligente"(ler sabido) que o marcelo...)

Isto dito, não deve ser inferido das minhas palavras que eu sou um defensor da alteração da lei que regulamenta o aborto, pois não é esse o caso.

Quanto à substância do problema tenho que confessar a minha ignorância e as minhas imensas dúvidas.
(tinha muito mais certezas antes de ser pai, o que me permite compreender a célebre tirada de louçã frente ao portas)

Infelizmente nada que a tal "estafada discussão" me pudesse ajudar a resolver, dado os argumentos de um e do outro lado serem tudo menos sérios (mais de um que do outro reconheço).

Agora se eu (com o elevado conceito que tenho do meu grau de instrução, informação, capacidade de análise, bom senso, honestidade e carácter) reconheço que o assunto tem contornos de tal complexidade que não me permitem, seriamente, entender que a posição A ou a posição B seja a correcta, ponto final, como esperam que eu ache que o referendo (no qual a decisão acaba fundamentalmente por ser tomada pelo "emplastro", pelas vizinhas do Pedro Silva, pelos autores e comentadores dos blasfemias (e outros que tais), e outros personagens de igual mérito) possa ser um método correcto ou mesmo sério de decisão?

E tenham a seriedade de entender que nem tudo pode, eticamente, ser utilizado na guerrilha e jogatinas da partidocracia, ao menos respeitem as vossas mães, as vossas mulheres e as vossas filhas, já que não são capazes de simplesmente, respeitar as mulheres

AM

Manoel das Couves disse...

Desde que a seguir apresentem propostas de Referendo em relação à legalização dos casamentos homossexuais e das relações poligâmicas, estou de acordo com resolução da questão do aborto através de Referendo.

Ou, quando chegar o momento de decidir acerca de casamentos entre indivíduos do mesmo sexo, não vai haver referendo?

E podiam fazer também um referendo acerca do TGV e do Aeroporto da Ota, outro sobre a proibição de fumar nos restaurantes, outro para decidir se os portugueses querem receber menos dinheiro de Reforma, outro sobre... outro...

Expliquem-me lá - como se eu fosse muito, muito, muito burro - se nem a adesão de Portugal à CEE nem a Constituição da República (na sua versão original ou mas subsequentes revisões) foram sujeitas a Referendo, porque carga de água a Regionalização e o Aborto têm de ser referendados?

Náo somos ouvidos nem achados nos alicerces mas querem a nossa opinião sobre o telhado?

Manuel F. Ribeiro
AbaNação

rb disse...

A despenalização do aborto, até às 10 de semanas, salvo erro, é uma questão de consciência individual e íntima de cada um. Não foi assim por acaso que, em tempos, o PS deu liberdade de voto na sua bancada parlamentar a este propósito. Não há assim exemplo mais apropriado para este tipo de consulta popular. Opções, meramente, políticas, obviamente já não o são.
Não me venham com o arguumento da ignorância do povo, porque, além de não ser bem assim, não é impedindo-o de se pronunciar sobre as questões que vamos combater essa pecha. É claro que os emplastros também votam mas o país não é feito só dessa gente, que diabo. Haverá certamente muitos, como é o meu caso, por ex., que vão ler, ouvir e refletir sobre o assunto, para poderem decidir em consciência. Embora, desta vez, vai ser só revisões à matéria dada.
Eu sou a favor da despenalização do aborto. Isto não quer dizer que seja a favor da prática do aborto. São questões muito distintas e que na prática são (intencionalmente) confundidas para inquinar a discussão séria deste velho problema.

AM disse...

Caro Atento

Admito que o meu amigo esteja devidamente informado e seja capaz de decidir em consciência.

Eu não estou e não me sentiria capaz de decidir em consciência.

Mais, não estou assim tão certo que seja, como diz «até às 10 de semanas, salvo erro, é uma questão de consciência individual e íntima de cada um».

Não estou a dizer que sim, nem que não, apenas que não tenho certezas nesta caso, apenas dúvidas.

Agora o que discordo frontalmente de si é de que " Não há assim exemplo mais apropriado para este tipo de consulta popular", entendo exactamente o contrário, ou seja, se for, como o Atento acha, uma questão da consciência individual e íntima de cada um, não faz qualquer sentido que sejam os outros (por via representativa ou referendaria) a decidir.

Acho o tema tão delicado, tão complexo, tão importante, que deveria ser decidido pelos "nossos" representantes (é evidente que apenas "vossos" já que não me representam) depois de ouvidas e ponderadas as opiniões dos especialistas (cientistas mas não só).

O Atento não aceita o argumento da ignorância, mas, pedindo-lhe desculpa, eu bato sempre nesse argumento.
Diz que não é impedindo-o de se pronunciar que se resolve essa pecha, pois não, resolve-se essa pecha com informação, com formação, com educação.
Em vez disso os nossos governantes dão-lhes, missinhas, futebóis, touradas e novelas.
Diz o Atento que o país não é feito só de emplastros, pois, não, como disse antes, é também de "...vizinhas do Pedro Silva, pelos autores e comentadores dos blasfemias (e outros que tais), e outros personagens de igual mérito...» nos quais se incluem (por serem extremamente relevantes nesta discussão, a grande massa dos frequentadores de igrejas!!!!!

Claro que ainda sobro eu, o Atento, e mais uma meia duzita para votar (ou abster-se) em consciência...

Pois
Mas para contrabalançar os «outros» é pouco, muito, muito pouco.

(ainda bem que não estamos de acordo se não isto não passava, do pois e muito bem :-))

Um abraço
AM

AM disse...

É evidente que existe sempre um modo fácil de ver de que lado está a razão:

Ver qual é a posição do Nuno Melo e restantes ************* da sua bancada e a da maioria dos *********** da bancada do lado.

Não tem que enganar, se eles estão de um lado, dificilmente o lado certo, o lado ético, o lado sério, o lado inteligente, deixará de ser o contrário.

(Só que para este tema até isso é pouco, muito pouco)

AM

maloud disse...

O "pecado original" esteve no anterior referendo. Depois de cometido, seria muito difícil e até mesmo contraproducente deixar de consultar mais uma vez a população. Eu sei como vou votar e considero-me totalmente esclarecida. Votarei exactamente como há uns anos e com base nos mesmos pressupostos.
Dito isto, não concordo com referendos seja sobre que matéria for. Independentemente dos emplastros, a maior parte da população normalmente não se pronuncia sobre a ou as perguntas, mas vota politicamente contra ou a favor do governo que esteja no poder. Por outro lado, mesmo encontrada a ou as perguntas simples e claras, elas referem-se a assuntos complexos. Digamos que do meu ponto de vista há uma simplificação artificial, que cai no maniqueísmo.

AM disse...

Caríssima Maloud

99.999% de acordo.
Eu é que nem que estivesse tão certo como estou em relação a tantas outras coisas ainda assim votaria, por todas as razões que enumerai, mais as que a Maloud acrescentou :-)

AM

rb disse...

Caro AM,

Devolvo-lhe o que me costuma dizer: obrigado por discordar, é para isso que cá estamos.
Voltando ao fundo da questão e vendo-a do ponto de vista prático e jurídico. Faz sentido penalizar criminalmente uma mulher que aborta? Esta é que é a questão em cima da mesa e não a de saber se somos ou não a favor desta prática. Eu, por princípio não sou, mas aceito perfeitamente que há situações em que isso se justifica plenamente. Por ex., uma mulher que não tem condições económicas ou outras para ter um filho, deve ser obrigada a tê-lo? Apenas porque engravidou, às vezes até tomando todos os cuidados necessários para que isso não acontecesse? E a pílula do dia seguinte o que é senão um aborto do dia seguinte?! Mas se for uma s semanas depois já não pode ser. Ora, ora.

Nesta matéria, achei muito interessante a proposta que o Freitas do Amaral fez, em tempos, de penalizar o aborto apenas nos casos em que o seu motivo fosse considerado fútil ou leviano. Parece-me uma solução equilibrada.

Depois há a hipocrisia duma lei que não é aplicada. Só agora apaeceram julgamentos sobre isto quando sabemos que abortos clandestinos fazem-se todos os dias por aí. E fazem-se em condições de alto risco para mulher caso esta não tenha posses para fazê-lo em segurança, embora clandestinamente.

Até posso aceitar que esta questão podesse ser resolvioda na AR mas, como disse e bem a Maloud, o mal vem de trás, pelo facto de se ter feito um referendo cujo resultado maioritário, embora ligeiro, foi o do não. Agora que esta é daquelas questões clássicas de referendo isso é. E justamente por não ser de caracter eminentemente político, como é o caso de avançar com os projectos da OTA e do TGV. É uma questão moral e não política. E não se trata de deixar os outros decidir por nós mas de fazer duma decisão com este melindre o maior consenso nacional possível.

Por último, tb discorado do meu caro AM na visão catastrófica da mentalidade dos portugueses. A sabedoria popular tem muito a ensinar. Mesmo não sendo culta e informada tem uma perspicácia e um bom-senso que pede meças a muitos.

AM disse...

Caro Atento

”Devolvo-lhe o que me costuma dizer: obrigado por discordar, é para isso que cá estamos.”
Exactamente, e se não fosse por si e por uns (umas) poucos mais, que continuam, amavelmente, a discordar, já não estaria aqui decerto.
«Voltando ao fundo da questão e vendo-a do ponto de vista prático e jurídico. Faz sentido penalizar criminalmente uma mulher que aborta? »
Depende de um conjunto muito grande de circunstâncias (penso que aqui estaremos de acordo…)
«Esta é que é a questão em cima da mesa e não a de saber se somos ou não a favor desta prática.»
Penso que dificilmente encontraremos seja quem for, que seja a favor desta prática.
«Eu, por princípio não sou, mas aceito perfeitamente que há situações em que isso se justifica plenamente. Por ex., uma mulher que não tem condições económicas ou outras para ter um filho, deve ser obrigada a tê-lo? Apenas porque engravidou, às vezes até tomando todos os cuidados necessários para que isso não acontecesse? E a pílula do dia seguinte o que é senão um aborto do dia seguinte?! Mas se for uma s semanas depois já não pode ser. Ora, ora.»
E aqui estaria tentado a estar de acordo consigo, mas, as minhas dúvidas tem mesmo a ver com a VIDA do embrião/feto/pessoa (?) (não confundir com a posição dos auto-denominados movimentos pela vida, pelos quais nutro o mais profundo desprezo).
Ainda não sei quando começa, ainda não reconheço a legitimidade de uma lei que estabeleça quando se inicia a VIDA, ou admitindo que, em termos científicos, não é possível estabelecer esse momento, a legitimidade de uma lei que estabeleça em que circunstâncias será legítimo fazer terminar uma vida…
Veja o caso da eutanásia, se não é legítimo ajudar alguém a terminar a sua própria vida, quando é o próprio, por vezes em circunstâncias de um extremo sofrimento e indignidade, que o deseja…
«Nesta matéria, achei muito interessante a proposta que o Freitas do Amaral fez, em tempos, de penalizar o aborto apenas nos casos em que o seu motivo fosse considerado fútil ou leviano. Parece-me uma solução equilibrada.»
Pois, e seria sempre equilibrado o entendimento de quem tivesse que decidir que o motivo era fútil ou leviano?

«Depois há a hipocrisia duma lei que não é aplicada.
Só agora apareceram julgamentos sobre isto quando sabemos que abortos clandestinos fazem-se todos os dias por aí.
E fazem-se em condições de alto risco para mulher caso esta não tenha posses para fazê-lo em segurança, embora clandestinamente.»
Aqui é que efectivamente está o fulcro da questão, a hipocrisia da lei, a realidade dos costumes, e a grande desigualdade de condições entre ricos e pobres.
Mas aqui deixe-me estabelecer um paralelo com a pena de morte:
Eu sou contra a pena de morte.
Entendo que ao estado não cabe “vingar” os crimes, mas sim proteger a sociedade e tentar “recuperar para a sociedade” os autores dos crimes.
Mas (por exemplo)
Se fosse pai de uma das vítimas dum tal Cabo Costa da GNR, não descansava enquanto não o matasse, ou seja, enquanto não exercesse vingança.
Depois poderia (e deveria) o estado tentar “recuperar-me”.
Ou seja, a lei tem que ser justa, cada um de nós deve assumir as suas responsabilidades e actuar de acordo com a sua decisão, quem julga e tem a responsabilidade de aplicar a lei, deverá decidir de acordo com a lei e com as circunstâncias (pois para isso existem juízes e não computadores a julgar).

«Até posso aceitar que esta questão pudesse ser resolvida na AR mas, como disse e bem a Maloud, o mal vem de trás, pelo facto de se ter feito um referendo cujo resultado maioritário, embora ligeiro, foi o do não. »
Aqui é que bate o meu ponto, só posso aceitar que esta questão seja resolvida na AR, bem ou mal, foram vocês que elegeram estes irresponsáveis, obriguem-nos a assumir as suas responsabilidades.
«Agora que esta é daquelas questões clássicas de referendo isso é.
«E justamente por não ser de carácter eminentemente político, como é o caso de avançar com os projectos da OTA e do TGV.»
É uma questão moral e não política. »

Já expliquei a razão do meu desacordo quanto a este ponto  , mas insisto:
1 – O assunto é tão complexo que não pode ser reduzido a sim ou não.
2 – É efectivamente também uma questão moral (não deixando por isso de ser política) mas, principalmente por isso, não pode a moral de seja quem for, nem que seja a da maioria, ser imposta a outros, nem, voltando à questão do início da vida, a moral da mãe (ou dos pais) prevalecer sobre a do “filho”.
3 – A OTA e o TGV serão quanto muito questões de política económica, são meras decisões de investimento (altamente reprodutivo, no caso da OTA, mero factor de desenvolvimento e integração ibérica e europeia, no caso do TGV) que poderiam efectivamente ser sujeitos a referendo (ao estilo suíço) não fossem todos os defeitos da instituição referendo que a Maloud até tão bem resumiu.

«E não se trata de deixar os outros decidir por nós mas de fazer duma decisão com este melindre o maior consenso nacional possível.»
Meu caro Atento, é exactamente o mesmo que deixar o resto da família decidir o nome da minha filha, ou qual o melhor colégio para ela.
Se entendo que é uma decisão pessoal e de grande melindre, ela deve ser assumida integral e responsavelmente pela mãe (ou pelos pais) sem interferências e independentemente do juízo (ou até da possibilidade de punição) da sociedade.

«Por último, tb discordo do meu caro AM na visão catastrófica da mentalidade dos portugueses.
A sabedoria popular tem muito a ensinar.
Mesmo não sendo culta e informada tem uma perspicácia e um bom-senso que pede meças a muitos. »
Amigo Atento
Isso já é uma questão de FÉ, e podendo não respeitar a fé de outros, da sua discordo mas respeito :-)

Um grande abraço
E um bom FDS
AM

Anónimo disse...

"vêm" tem acento...

Anónimo disse...

"vem" não tem acento...

Anónimo disse...

"não" tem acento...

Anónimo disse...

assento é com ss (dois ésses)

Anónimo disse...

acento é com c (um cê)

Anónimo disse...

"cê" é com acento...

Anónimo disse...

e "é" também

Anónimo disse...

como também "também"

Anónimo disse...

e como "também" também