Na já famosa guerra entre a Ordem dos Arquitectos e os licenciados que eles impedem de aceder à profissão chegou agora mais uma bordoada em cima de Helena Roseta - um parecer do Ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago, afirmando perentoriamente que a regulamentação corporativa e exclusora da OA carece de base legal.
Como todos sabem o que se tem passado é muito simples, a OA reconhece que existem cursos de 1ª, 2ª e 3ªs categorias. Nos de 1ª (geralmente ligados ao professores que também pertencem à OA) os alunos entram de imediato, após um estágio profissional, onde durante um ano tem que trabalhar de "borla", em geral pelos gabinetes dos mesmos professores.
Os outros, de 2ª e 3ª, fazem um exame, cuja percentgem de chumbo é enorme e pagam 400 ou 500 euros mais despesas, cada vez que tentam. Ou seja, uns tem que fazer exame, outros não. Apesar do Ministéiro da Educação aprovar os cursos da mesma maneira, simplesmente a OA discriciona o assunto com base numa directiva europeia, que é mesma que o Ministério usa para aprovar o conteudo pedagógico dos cursos.
Confusos, então não percam os próximos episódios de "soap".
Valha-nos os estatutos da OA que não permitem mais que dois mandatos consecutivos ao mesmo bastonário(a). É que não sei se repararam, mas destes 5 anitos de roseta na lapela, trabalho da arquitecta "política", nem o 73/73 se resolveu, nem houve melhoria do ensino da arquitectura, nem o panorama profissional melhorou, nem os concursos deixaram de ser a vergonha que são, nem há qualquer serviço essencial prestado aos profissionais.
Ainda mais envergonha que exista até agora, parecer do provedor de Justiça, do Ministério da Obras públicas e agora do Ensino Superior, todos com o mesmo teor e a OA o que faz? Em primeiro diz que não acata todas as indicações do provedor e depois faz orelhas moucas às informações do Governo.
Isto não são procedimentos responsáveis. Todos sabemos que há arquitectos a mais para a quota de mercado existente, mas o problema reside noutro sítio. Outros paises também possuem excesso de licenciados em arquitectura e não precisaram de atropelar os direitos fundamentais dos cidadãos para resolver a situação.
Saiba mais sobre o assunto aqui.
11 comentários:
Estou estupefacta. Então há uma organização que não acata, nem se rege pelas leis do Estado? Isto em Itália tem nome.
Meus caros
O problema da ordem dos arquitectos até pode ser mais grave que outros, mas, o real problema esse é o da existência ainda desses resquícios do corporativismo, as ordens, e a facilidade com que o estado (seja qual for o partido momentaneamente no poder) transfere as suas obrigações para estas instituições, dando assim origem e cobertura "legal" a estes e outros "esquemas".
AM
Agradeço a divulgação do assunto.
Cumprimentos
Espero que com este problema dos arquitectos com a OA, levante o véu dos problemas graves que são as ordens profissionais.
Uma das ordens que tem os mesmos procedimentos ilegais é a Ordem dos Engenheiros........
Vamos ver se este ministro consegue acabar com este corporativismo....
Tenho esperança que sim
Caro anónimo
Eu até considero o caso da ordem dos engenheiros como mais grave que o de outras ordens.
Efectivamente apenas em "democracia" (em 1992) essa ordem conseguiu a "exclusividade" da profissão.
Ou seja apenas em 1992, conseguiu introduzir (e fazer aprovar na AR) nos seus estatutos esta enormidade:
"Só estão autorizados a utilizar o título e a exercer as funções de engenheiro, os membros inscritos desta ordem" (de memória)
Ou seja, da "liberdade de associação" prevista na nossa Constituição, passamos, pela mão da AR, à "obrigação de inscrição na ordem".
Enfim, pelos vistos só a mim escandaliza...
AM
Caro SEDE
Estou de acordo consigo, só não compreendo é que passados tantos anos ainda não ouve ninguém que fizesse nada.
Como pode uma ordem profissional ( Ordem dos Engenheiros ) dar-se ao luxo de distinguir entre cursos acreditados e cursos não acreditados, ora estes cursos já não foram reconhecidos pelo ESTADO ????
Isto viola o principio da igualdade previsto na Constituição Portuguesa.
Avaliar os conhecimentos académicos dos alunos ???
Isto não compete as Universidades ???
Já alguém ouviu algum engenheiro a se sancionado, pela ordem devido a erros cometidos.
Tivemos engenheiros em tribunal a responder pela queda de uma ponte.
Tivemos engenheiros a responder em tribunal pela morte de duas crianças durante a construção da Ponte Vasco da Gama.
Algum dos engenheiros envolvidos foi sancionado pela ordem ????
Isto só demonstra que as ordens deste pais só existem para proteger os que lá estão, a isto chama-se corporativismo.
FUTUROS LICENCIADOS EM ENGENHARIA ACORDEM
Caro Anónimo
Alguém tentou fazer algo.
Alguém questionou o sindicato dos engenheiros do norte, por escrito, e "obrigou" à realização de uma assembleia magna do SEN, para discutir esse assunto.
Alguém apresentou, nessa assembleia, a proposta de que o SEN utilizasse todos os meios possíveis, até às últimas consequências, para garantir a revogação de tão grave inconstitucionalidade, a qual foi aprovada por unanimidade (dos presentes, claro).
Alguém se sentiu na obrigação de aceitar o convite para integrar a lista candidata à direcção do SEN, de forma a garantir a implementação da referida decisão.
Alguém fez parte da direcção do SEN, durante quatro anos.
Alguém se convenceu, de vez (?) que "eles" são mesmo "todos iguais" e, ao fim dos tais infrutíferos quatro anos, apresentou a sua demissão da direcção do SEN.
(Convém aqui acrescentar a informação de que uma parte significativa dos elementos da direcção do SEN, o são também dos corpos gerentes da OE (norte))
AM
Para que não hajam dúvidas
Esse "alguém" é licenciado em engenharia, pela FEUP, desde 1978, ou seja não há qualquer problema de não "reconhecimento" da sua licenciatura pela ordem dos engenheiros.
Não é membro da ordem dos engenheiros, por convicção e, naturalmente, por a sua licenciatura (em mecânica) não ser tão "sensível" a essa necessidade como outras (nomeadamente civil e electrotécnica)
Continua a não ser membro, apesar de 1992, por convicção, mas também (claro) por não sentir essa falta para "levar o pão para casa".
Caso necessitasse de se inscrever na ordem para "ganhar o pão" claro que o faria (que remédio) como outros antes de 1974, foram obrigados a assinar declarações de "anti-comunismo".
Alguém consegue ver aqui algo familiar...?
AM
Vejam o caricato:
um licenciado em engenharia electrotecnica , licenciatura "não acreditada" pela OE, para ser projectista de ITED ( Infraestruturas de Telecomuncação e Edificios ), pelo dec-lei 59/2000 , necessita de estar inscrito na ANACOM ( Autoridade Nacional de Telecomunicações) orgão que está dependente do Ministerio de Obras Publicas e Transportes ( se não me engano ), necessitada de apresentar certificado de habilitações e preenchimento de impresso, fica inscrito.
Para ser projectista de instalações electricas , pelo Dec-Lei 31/83, necessita de estar inscrito na DGE, ( Direcção Geral de Energia ) orgão que está dependente do Ministerio da Economia e Inovação, necessita de ter uma licenciatura em engenharia electrotecnica , preenchimento de impressos e fica inscrito.......
Pois não é bem assim, por estranho que pareça a DGE obriga à inscrição na OE , se lerem o decreto em questão não encontramos nada a que obrigue um licenciado em engenharia a estar inscrito na OE.
Estranho!!!!!!
Caro Anónimo
É o país e a "democracia" que temos...
AM
Não é necessário classificar os cursos, todos os que foram aprovados por ordens do governo estão, em princípio, preparados para exercer. Não interessa que exista excesso de licenciados, o mercado de trabalho encarrega-se de seleccionar os melhores, mas fundamental é ter essa opção. Não se pode castrar os jovens licenciados desta forma, que lhes seja dada uma oportunidade....
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