Casa da Música - Participações

A pedido, vou aqui comentar o incidente recentemente sucedido relativo ao "chumbo" pela Assembleia Municipal da participação da autarquia na Casa da Música. Não o fiz antes, não por desinteresse sobre o assunto, mas porque o mesmo me pareceu revestido de um certo tipo de mesquinhez muito vulgar em politica e com a qual, por norma não pactuo.
Posto isto, devo ainda referir que não estou absolutamente nada de acordo com estas novas modas de procurar "processos" de gestão para a "coisa pública" o mais distantes possível do poder politico, com argumentos do tipo "evitam-se as partidarites" ou "permitem uma maior estabilidade de gestão na medida em que o poder politico tende a ser de curta duração e bastante rotativo". Pelo contrário, a escolha politica serve entre outras coisas para gerir a "coisa pública" e pertence por direito ao povo, ou aos cidadãos se se preferir. A soberania está no povo. Nesse sentido, quanto mais perto a gestão da "coisa publica" estiver da escolha popular, melhor. Apesar de tudo, a eleição é dos poucos mecanismos de controlo que temos sobre aquilo que é de todos nós por direito. Assim sendo, todas as tentativas de contornar esta lógica simples merecem-me apenas um rotundo NÃO. E essas tentativas são muitas e dos mais diversos quadrantes. NÃO, mais uma vez.
Para além disso, temos a questão da eficácia da gestão. Também aqui se tem procurado introduzir o mito (muito em voga) das infinitas virtudes da gestão privada contrapondo aos enormes malefícios e ineficácia da gestão publica. Pois, mas a tentativa de criação de mitos não muda a realidade, e a realidade é que existem boas e más gestões privadas e boas e más gestões públicas. Os exemplos estão à nossa volta.
No entanto, considerando que a insatisfação faz parte da natureza humana, e que a procura de novos caminhos é desejável e até um valor da esquerda, bem como que, por outro tipo de lógicas que aqui não tem lugar, o peso do estado na sociedade não deve aumentar indefinidamente, nem sequer continuar a aumentar, também modelos mistos de gestão devem ser procurados, testados e postos em funcionamento. De facto, porque não procurar ganhos de eficácia juntando a dimensão única do estado às experiências de gestão no sector privado promovendo um maior empenhamento de todos nos projectos, e portanto contribuindo para o seu sucesso. Serralves pode ser um exemplo, entre muitos outros.
Agora, o seu a seu dono! Lá que o estado venha a ser o principal ou um dos principais financiadores do projecto, apenas e só pela sua natureza cultural, é aceitável. É aceitável que a Casa da Música possa contar com uma parcela do orçamento de estado como fonte de financiamento, assim como terá outras (receitas de bilheteira, merchandising, publicidades, mecenatos, etc.). É também aceitável que esse participação do estado, directamente ou através do município ou ainda da junta metropolitana, não seja proporcional em relação às outras fontes de financiamento, na medida em que o estado somos todos nós e "todos nós" temos um interesse particular (e variável, conforme a situação geral do pais) na divulgação cultural, em relação a outras instituições mais vocacionadas para outros fins. Desde que esteja tudo perfeitamente estabelecido e protocolado.
O que não é de forma alguma aceitável é que o estado não tenha uma participação na administração da Casa da Musica minimamente correspondente à que detêm no capital social da mesma. Ponto.

Quanto à polémica, quer-me parecer que está toda a gente de acordo. A questão surge apenas porque se tentam tirar dividendos políticos do processo de constituição da Fundação Casa da Musica, em período eleitoral particularmente quente, entre eleições legislativas e eleições autárquicas.
Resumindo, os vereadores do PS viabilizaram no executivo (sabe-se lá porque) a participação da câmara no capital da Casa da Musica, vindo agora, o mesmo PS Porto, chumbar na Assembleia Municipal. Rui Rio aproveita a suposta falta de coerência do Partido Socialista para criar um caso, sendo que, aparentemente, ele próprio concorda com o Partido Socialista. Enfim, como se não houvesse mais nada para fazer que não fosse andar a brincar com o Executivo Camarário e com a Assembleia Municipal, com os estatutos e com o capital da Casa da Musica. E se a coisa não se resolve rapidamente lá aparecem as acusações de partidarite, que o que eles querem todos são os tachos, e os lugares na administração, etc. e tal.
E é precisamente com isso que eu não pactuo.