quarta-feira, março 09, 2005

IRS - Flat Tax

Muito interessante esta discussão que vai tendo lugar na Blogosfera sobre a taxa progressiva do imposto sobre o rendimento (IRS).
José Manuel Fernandes lançou aqui a provocação, que logo teve resposta aqui, por Vital Moreira e que foi alargando o número de intervenientes tais como o blasfémias pela mão de João Miranda.
A discussão roda em torno da progressividade do imposto sobre o rendimento, e parte da relativamente recente verificação de que, os novos países do alargamento, ex-bloco soviético, praticam uma taxa única de IRS, menosprezando o principio da progressividade do imposto (consagrado na nossa Constituição), instrumento normalmente aceite da justiça social. Aparentemente, nesses países, a aplicação de uma taxa única, tem dado bons resultados no que diz respeito à cobrança de impostos por parte do estado. Trata-se evidentemente de uma ideia que muito agradará a liberais e neo-liberais que sempre procuram diminuir o papel do estado no que quer que seja. E trata-se evidentemente de uma ideia de direita, na medida em que a aplicação de uma taxa única (flat tax) possível de pagar pelos mais pobres, reduziria nominalmente os montantes a pagar pelos mais ricos, agravando as injustiças sociais. Aqueles que de alguma forma são já privilegiados seriam ainda mais privilegiados. Por outro lado essa redução de pagamento por parte dos mais ricos levaria necessariamente a taxas globalmente mais elevadas para fazer face à despesa do estado que não se prevê possa ter reduções muito substanciais.
Vital Moreira explica muito bem que, para além do que já foi dito, o sistema português comporta ainda outros impostos com taxa constante que diminuem a progressividade da nossa fiscalidade. No entanto há uma ideia constante que importa reter, que é a das vantagens da simplificação do sistema quer através da redução do número de taxas, quer do seu escalonamento, que poderia e deveria ser bastante mais criterioso.
E, neste sentido estas palavras de José Manuel Fernandes abrem algumas pistas:

“Falar de impostos não progressivos como os praticados na esmagadora maioria dos países desenvolvidos parece uma enorme heresia: a ideia da progressividade dos impostos é a de assegurar que os que ganham mais paguem mais - proporcionalmente mais. Parece de elementar justiça social. Na prática, talvez seja menos justo do ponto de vista social do que parece, pois os salários brutos praticados - em mercados concorrenciais - tendem a adaptar-se à progressividade das taxas e a assegurar aos que ganham mais que ganhem ainda mais, de forma a manterem o diferencial desejado nos salários líquidos. No final, o leque salarial "líquido" mantém-se mas o leque salarial "bruto" amplia-se. Pior: como são os salários brutos que contam para o cálculo das pensões, esta distorção introduzida pelas taxas progressivas acaba por beneficiar os que mais ganham no momento de receberem as suas pensões, exactamente o contrário do que pretendia.”

A justiça social tem muitos caminhos e um deles é certamente o da simplificação dos sistemas. Importa é compreender bem, em cada nova ideia ou nova medida, a quem é que mesma vai servir, no final do processo.

1 comentário:

avelino disse...

Bom tema para uma discussão mais profunda.
Já agora sobre o estado providência, sobre a saúde, sobre rendimento mínimo, sobre impostos sucessórios, sobre esquerda, direita e essa moda dos liberais (direita mais chique - e mais inteligente também)