segunda-feira, março 14, 2005

Mudança na Lei dos Órgãos Autárquicos

Parece consensual entre os dois grandes partidos a alteração da Lei autárquica. Aproveitando a revisão constitucional e em cima das próximas eleições locais vamos mudar as regras.
Por mim concordo! No entanto os partidos mais pequenos saem prejudicados, pelo menos empurra-os para as famigeradas coligações o que significa o caminho de uma bipolarização da política portuguesa.
Assim deixamos de ter vereadores de oposição e a assembleia municipal serve para bastante mais do que a mera aprovação de orçamentos.
Surgem, no entanto, várias questões, que enumero:
1. Será justo manter o número de Vereadores (exagerado se todos tiverem pelouros)?
2. Haverá pelouros a tempo inteiro e outros a tempo parcial (filhos e enteados)?
3. Os Presidentes de Junta devem manter a actual inerência com direito a voto?
4. O Presidente da Assembleia terá o papel de substituição do Presidente da Câmara em casos de renúncia ou abandono?
5.Haverá tempo para aplicar uma nova arquitectura legal sem as perversões customeiras dos caciques locais?
6. O aparelho dos partidos tirará vantagens ou não? A eleição da vereação a partir da Assembleia Municipal pode resultar de negociatas "divertidas" mas perigosas?

Enfim é um tema para continuar, até porque o Sócrates, Sampaio e Marques Mendes estão de acordo neste tema, estando portanto lançado o código postal do debate.

6 comentários:

anarca azul disse...

completamente de acordo

Azevedo disse...

Quando todos estão de acordo é sina de preocupação.

sultão disse...

esse fillhos da p. querem tudo, os taxos toods Mas na hora de fazer alguma coisa.

TFF disse...

Concordo, se eles concordam nós deviamos discordar

Anónimo disse...

PArece-me uma medida correcta e justa, pelo enos dignifica a política

Fortuna disse...

Parece-me que pode dar ainda alguma confusão,sim. No entanto, simplifica as coisas e acaba com certos vicios do poder partilhado...